Sistemas Eleitorais

a. Sistema eleitoral majoritário

          i. adotado para cargos de Chefe do Executivo e Senadores

          ii. por esse critério, vence o candidato mais votado

iii. pode ser

- por maioria relativa (não precisa ter mais de 50% dos votos válidos): Prefeitos em Municípios com até 200 mil eleitores e Senadores

- por maioria absoluta (mais de 50% dos votos válidos): demais Chefes do Executivo

b. Sistema eleitoral proporcional

          i. ocorre uma repartição aritmética das vagas

ii. baseada no modelo do belga Victor D´Hont, que idealizou o sistema como forma de proporcionar a pluralidade de opiniões

iii. no Brasil, os eleitos pelo sistema proporcional são definidos pela técnica do quociente eleitoral (artigos 106 a 113 do Código Eleitoral):

Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior. ·       Lei nº 9.504/1997, art. 5º: nas eleições proporcionais, contam-se como votos válidos apenas os votos dados aos candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias. Parágrafo único. (Revogado pelo art. 107 da Lei nº 9.504/97.)

iv. fórmula do Quociente Eleitoral:

QE = n. de voto válidos/n. de lugares

Art. 107. Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração. ·       Artigo com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 7.454/1985.

v. fórmula do Quociente Partidário:

          QP = n. de votos válidos para legende ou coligação/ QE

Art. 108. Estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. ·       Art. 108 com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015. Parágrafo único. Os lugares não preenchidos em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o caput serão distribuídos de acordo com as regras do art. 109. ·       Parágrafo único acrescido pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015 Art. 109. Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o art. 108 serão distribuídos de acordo com as seguintes regras:  I – dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de lugares definido para o partido pelo cálculo do quociente partidário do art. 107, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima;  II – repetir-se-á a operação para cada um dos lugares a preencher; ·       Caput e incisos I e II com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015. III – quando não houver mais partidos ou coligações com candidatos que atendam às duas exigências do inciso I, as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias. ·       Inciso III acrescido pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015. § 1º O preenchimento dos lugares com que cada partido ou coligação for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida por seus candidatos. § 2º Somente poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos ou as coligações que tiverem obtido quociente eleitoral. ·       Parágrafos 1º e 2º com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015. Art. 110. Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso. Art. 111. Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados. ·       Artigo com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 7.454/1985. Art. 112. Considerar-se-ão suplentes da representação partidária: ·       Lei nº 7.454/1985, art. 4º, in fine: o disposto neste artigo aplica-se também à coligação partidária. I – os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos; II – em caso de empate na votação, na ordem decrescente da idade. Parágrafo único. Na definição dos suplentes da representação partidária, não há exigência de votação nominal mínima prevista pelo art. 108. ·       Parágrafo único com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015. Art. 113. Na ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de nove meses para findar o período de mandato. CF/88, art. 56, § 2º: prazo de 15 meses para renovação de eleições por vacância, inclusive para senador; e art. 81, caput e § 1º (e suas notas): eleição direta se faltarem mais de dois anos; e indireta se menos de dois anos para findar o período de mandato, no caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República.

          vi. Para se chegar aos candidatos eleitos, é imperioso que se verifique:

1º momento: o preenchimento das cadeiras pelos candidatos que tiverem obtido, no mínimo, um quantitativo de votos equivalente a 10% do QE (108)

2º momento (cadeiras remanescentes): privilegiará os candidatos não eleitos pelo QP que tenham obtido votação = ou + que 10% do QE

3º momento: as cadeiras remanescentes serão distribuídas a candidatos que não obtiverem a votação de 10% do QE

vii. Conclusão: o Brasil adotou o sistema eleitoral proporcional de lista aberta (os eleitores votam nos candidatos que ocuparão as vagas conquistadas pelos partidos ou coligações)

#no sistema eleitoral proporcional de lista fechada os eleitores votam apenas nas legendas

c. Voto distrital

i. na eleição para deputados e vereadores será aplicado o sistema majoritário

ii. considera-se eleito o candidato votado em cada distrito

d. Sistema eleitoral misto

i. aplicado na Alemanha, sendo aplicado o sistema proporcional para metade dos candidatos e o sistema majoritário para a outra metade